Condições de utilização

AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1.    Identidade do titular da presente web
Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informamos que o titular de www.etraining.jma.es é:

Designação social: JMA Alejandro Altuna S.L.U. // C.I.F. nº: B20860144  // Endereço: CALLE BIDEKURTZETA KALEA, 6 20500 ARRASATE/MONDRAGON, GUIPUZCOA ESPANHA // Telefone: +34 94/3712478 // Correio eletrónico de contacto: marketing@jma.es // Dados de registo: JMA ALEJANDRO ALTUNA, S.L.U. Conservatória do Registo Comercial de Gipuzkoa, Tomo 2132, Livro 0 , Folio 121 , Folha SS-24653, Inscrição 10ª- C.I.F.:ESB20860144     
2.    Condições gerais de utilização deste sítio web
O acesso a esta página web atribui-lhe a condição de "Utilizador", a qual implica a sua aceitação expressa e sem reservas das condições legais que estejam publicadas em etraining.jma.es aquando do acesso à web. Por conseguinte, o Utilizador deverá ler as presentes condições gerais de utilização sempre que se proponha aceder e, se for o caso, utilizar os serviços prestados através desta web, visto que estas condições podem sofrer modificações. 
Neste sentido, entender-se-á por "Utilizador" a pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas em etraining.jma.es.
2.1.-Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de utilização regulam o acesso, a navegação, a contratação de serviços e de utilização de etraining.jma.es, assim como as responsabilidades derivadas da utilização dos seus conteúdos, tais como textos, gráficos, esquissos, desenhos, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações, bem como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

A JMA Alejandro Altuna S.L.U. (adiante designada por JMA) poderá estabelecer condições particulares que serão de aplicação para a utilização e/ou contratação de serviços específicos, sendo as presentes condições gerais de aplicação suplementar. No pressuposto de contradição entre o estabelecido nas condições particulares e as condições gerais, prevalecerá a aplicação das condições particulares.
2.2.-Condições de acesso e utilização dos serviços
a)    O acesso a etraining.jma.es te, em princípio, carácter livre e gratuito. Não obstante, alguns dos serviços e conteúdos podem estar sujeitos à contratação prévia do serviço ou produto, sendo de aplicação nesses casos as condições particulares publicada para o efeito.

b)    Em todo o momento, o Utilizador deve efetuar uma utilização lícita dos serviços da presente web, de acordo com as presentes condições gerais, a lei vigente, a moral e a ordem pública, assim como as práticas geralmente aceites na Internet.

c)    O Utilizador garante que toda a informação facultada através dos formulários incluídos nesta web é lícita, real, exata, verdadeira e atualizada. Será da exclusiva responsabilidade do Utilizador a comunicação imediata à JMA de qualquer modificação que possa dar-se na informação fornecida.

d)    O Utilizador abster-se-á de: introduzir vírus, programas, macros ou qualquer sequência de caracteres com a finalidade de danificar ou alterar os sistemas informáticos desta web; impedir o acesso de outros utilizadores mediante o consumo massivo de recursos; captar dados incluídos nesta web com finalidade publicitária; reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou pôr à disposição de terceiros os conteúdos incluídos nesta web; realizar ações através dos serviços incluídos nesta web que possam lesionar a propriedade intelectual, segredos industriais, compromissos contratuais, direitos à honra, à imagem e à intimidade pessoal de terceiros; realizar ações de competência desleal e publicidade ilícita.

e)    Se, para a utilização e/ou contratação de um serviço em etraining.jma.es, o Utilizador deve proceder ao seu registo, este será responsável por facultar informação verdadeira e lícita. Se, como consequência do registo, se transmitir ao Utilizador uma palavra-passe, este compromete-se a dela fazer um uso diligente e a manter em segredo a palavra-passe para aceder a estes serviços. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que lhe sejam fornecidos e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, temporal ou permanentemente, nem a permitir o seu acesso a pessoas estranhas. Será responsabilidade do Utilizador a utilização ilícita dos serviços por um qualquer terceiro ilegítimo que empregue para tal efeito uma palavra-passe devido a uma utilização não diligente ou da perda da mesma pelo Utilizador. No pressuposto de roubo, extravio ou acesso não autorizado às suas palavras-passe, o Utilizador é responsável por avisar imediatamente a JMA a fim de proceder ao seu cancelamento. A JMA não será em caso algum responsável por ações realizadas por terceiros não autorizados, desde que a notificação acima referida não seja feita pelo Utilizador.

3.    Direitos de propriedade intelectual e industrial
A JMA é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial de todos os elementos que integram etraining.jma.es, incluindo a marca, a designação comercial ou a marca distintiva. Em particular e a título não limitativo, estão protegidos pelos direitos de autor o desenho gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias, sons e outros elementos contidos no sítio web. 
Em caso algum o acesso ou a navegação em etraining.jma.es implica renúncia, transmissão ou licença, total ou parcial, da JMA para utilização pessoal do Utilizador sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial.
Por conseguinte, o Utilizador reconhece que a reprodução, cópia, distribuição, comercialização, transformação, reutilização, comunicação pública e, em geral, qualquer outra forma de exploração, seja qual for o procedimento, no todo ou em parte dos conteúdos de etraining.jma.es, sem autorização expressa e por escrito da JMA, constitui uma infração dos seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
As chaves que aparecem nos catálogos recolhidos na presente web são peças JMA fabricadas por Alejandro ALTUNA, S.A. ou um subcontratado deste. Estão desenhadas para cilindros e fechaduras dos fabricantes cujas marcas se indicam nos catálogos. 
Segundo as disposições legais vigentes relativas à propriedade industrial, as marcas ou as designações comerciais indicados na presente web são propriedade exclusiva dos fabricantes de comandos, cilindros e fechaduras, assim como dos fabricantes de automóveis, outros construtores, distribuidores e utilizadores. 
As referidas marcas ou designações comerciais são indicadas apenas como informação, a fim de reconhecer rapidamente a fechadura a que correspondem as nossas peças ou o produto original.

4.    Regime de responsabilidades e garantias

4.1.    A informação publicada pode sofrer variações, por exemplo, em disponibilidades de serviços, modalidades ou preços. Portanto, ao Utilizador serão aplicáveis as condições legais que estejam publicadas em etraining.jma.es no momento de realizar a contratação.
4.2.    Os catálogos (teriam de ser "vídeos") recolhidos nesta web estão reservados apenas a profissionais da reprodução de chaves que usam peças JMA e profissionais da cópia de comandos. Os dados referentes aos produtos dos catálogos apresentados têm carácter indicativo. Mantendo sempre as características básicas, reservamo-nos o direito de realizar, sem aviso prévio, alterações técnicas, estéticas ou outras, por razões de evolução dos referidos produtos. 
4.3.    A JMA declara que adotou as medidas tanto técnicas como organizativas que, dentro das suas possibilidades e o estado da tecnologia, permitam o funcionamento correto da web, assim como a ausência de vírus e componentes danosos. Não pode, no entanto, assumir qualquer responsabilidade ou garantir: (a) a continuidade e disponibilidade dos conteúdos e serviços recolhidos em etraining.jma.es; (b) a ausência de erros nesses conteúdos nem a correção de qualquer defeito que pudesse ocorrer; (c) a ausência de vírus e/ou outros componentes danosos em etraining.jma.es; (d) a inexpugnabilidade das medidas de segurança que se tenham adotado; (e) os danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança de etraining.jma.es.
4.4.    O Utilizador será o único responsável perante terceiros por qualquer comunicação enviada pessoalmente ou em seu nome a etraining.jma.es, assim como pelo uso ilegítimo dos conteúdos e serviços contidoss nesta web.
4.5.    A JMA reserva-se o direito a suspender temporariamente e sem aviso prévio a acessibilidade a etraining.jma.es devido a operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Sempre que as circunstâncias o permitam, a JMA publicará na sua web, com a devida antecedência, um aviso indicando a data prevista para a suspensão dos serviços.
4.6.    As ligações a outras páginas web que possam existir em etraining.jma.es podem direcioná-lo para sítios web, pelos quais a JMA não assume qualquer responsabilidade, visto não possuir qualquer tipo de controle sobre os mesmos, sendo a sua finalidade informar o Utilizador de outras fontes de informação, pelo que o Utilizador acede sob sua exclusiva responsabilidade ao conteúdo e nas condições de uso que aí vigorem. A JMA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de páginas web de terceiros que decidam incluir hiperligações com a nossa web. 

4.7.    A JMA não se responsabiliza pelo uso que o Utilizador possa fazer dos conteúdos e serviços incluídos na sua web, nem de que estes respeitem as presentes condições de utilização. Em todo o caso, a JMA reserva-se a possibilidade de adotar as medidas legais que correspondam e iniciar os procedimentos necessários para a depuração de responsabilidades, por atuações contrárias à legalidade vigente, a ética ou a ordem pública, assim como advertir e retirar quaisquer declarações que sejam racistas, discriminatórias, sexistas, difamatórias, caluniosas, ofensivas, obscenas, ou que infrinjam as normas éticas mais elementares.
5.    Política de privacidade
Na JMA estamos firmemente comprometidos com o máximo respeito à privacidade dos nossos Utilizadores. Toda a informação referente ao tratamento que recebam os seus dados de carácter pessoal está disponível em: https://etraining.jma.es/pt/politica-de-privacidade/co-6/

6.    Política de Cookies
Esta página web não utiliza cookies. Toda a informação referente à utilização desta tecnologia está disponível em:  https://etraining.jma.es/pt/politica-de-cookies/co-7/

7.    Duração e modificação

7.1.     A JMA reserva-se o direito a modificar, total ou parcialmente, as presentes condições gerais de acesso publicando as alterações em etraining.jma.es. Além disso, poderá efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no sítio web, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que presta como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados. Consequentemente, entender-se-ão como vigentes as condições gerais que estejam publicadas no momento em que o Utilizador aceda a etraining.jma.es, pelo que o Utilizador deverá ler periodicamente essas condições de utilização.
7.2.    Independentemente do disposto nas condições particulares, a JMA poderá dar por terminado, suspenso ou interrompido, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, o acesso aos conteúdos da página, sem possibilidade por parte do Utilizador de exigir indemnização alguma. 

8.    Legislação aplicável e competência jurisdicional
As relações estabelecidas entre a JMA e o utilizador reger-se-ão de acordo com o disposto no regulamento vigente da legislação aplicável e no foro competente. Não obstante, para os casos em que o regulamento preveja a possibilidade de as Partes de submeterem a um foro, a JMA e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se aos Julgados e Tribunais de Donostia-San Sebastián.